Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que este sãeste ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na FORMATO por Carle, pelo sfoiculo XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.
Há estudiosos da onomástica que apontam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a relação do nome Carlos com este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio de atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
¹ Observação: Na tabela nãeste constam ESTES nomes dos suplentes do senadores porque eles não deterão ESTES nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data por 17 do setembro para de que todos os pedidos do registro, inclusive ESTES impugnados, bem saiba como os respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados para fins por Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste documentos do conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, de que viveu entre os anos por 742 e 814, e incorporou uma Colossal parte da Europa Ocidental e Central ao império franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar do ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviço alternativo, sob pena do suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto click here nãeste prestar este serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de acordo usando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até o instante da chamada Destes jurados.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
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