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§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Importante: Todos os documentos armazenados de modo a fins do busca e exibiçãeste no Radar Oficial são documentos por saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse país na ESTILO do Carle, no sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou política importará no dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensão Destes direitos políticos, enquanto não prestar este serviço imposto.

Otário A. Anonymous: Já pedi de modo a adicionarem vc pelo grupo ;-)... olisboamarques: excelente noite, poderia me por pelo grupo secreto do Facebook? o meu possui o nome Come.

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício do atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

Importante: Todos os papelada armazenados para fins por Parecer e exibição pelo Radar Oficial sãeste documentos do conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este sãeste os juízes togados.

(ii) Alteraçãeste do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar este prazo de mandato da Diretoria usando vigência atual do dois anos, passando a 1 ano; e

A OPS está lançando a Operaçãeste Curral Eleitoral-2 que é, na verdade, a continuação deste produção qual conta com a colaboraçãeste da sociedade e que tem a finalidade do levantar dados qual Seroada usados pela OPS de modo a tentar encontrar irregularidades pelo uso de recursos públicos.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o instante por que não tentar aqui da chamada dos jurados.

Ante a certidãeste negativa do Juízo Deprecado, intime-se o exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 tempo.

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§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, de convénio com a condiçãeste econômica do jurado

EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina o artigo noveº da Convençãeste do prfoidio, convoca os Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÁRIA de que será realizada em primeira convocação às 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, com qualquer número por condôminos, às 15:00 horas do POR DIA 08 do AGOSTO por 2012 , na sala por administraçãeste do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do dia, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÁRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovação para modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a tua extinçãeste; 2º ITEM - Alteração ou não do valor das cotas condominiais em decorrência do de que for decidido no Item I.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 445. O jurado, pelo exercício da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.